1.º Âmbito de Aplicação

Este documento estabelece as normas e directivas que regulam o acesso e utilização do serviço VSPhoenix, disponibilizado pelo Hong International, Lda, as suas funcionalidades, serviços e conteúdos.

2.º Definições

1. 1 - Os seguintes termos terão as seguintes definições contratuais:
   1. a) “Empresa” - Phoenixdarts Co., Ltd.ORATION, uma sociedade constituída e a operar ao abrigo da Lei da República da Coreia, com sede em 3F, JNK Digital Tower 222-3 Guro-3-dong, Guro-gu, Seoul, Coreia do Sul, registada em Seoul, Coreia, sob o número 113-86-26635.
   2. b) “Site”- Sítio na internet
   3. c) “Website VSPhoenix” - Conjunto global que engloba o site, os materiais, conteúdos e serviços disponibilizados, com o endereço www.phoenixdarts.com.
   4. d) “Aplicação móvel” - Aplicação para tablet e smartphone para aceder aos conteúdos do website VSPhoenix.
   5. e) “Serviço” - Quaisquer serviços que a Empresa possa disponibilizar através do site ou aplicação móvel.
   6. f) “Conta VSPhoenix” - área reservada ao utilizador do website VSPhoenix.
   7. g) “Utilizador” - Utilizador do website VSPhoenix ou de quaisquer serviços VSPhoenix.
   8. h) “ID de Utilizador” - Número indicado no cartão VSPhoenix, emitido pela Empresa para a identificação do utilizador.
   9. i) “Palavra-chave” - Conjunto de mais de 4 caracteres introduzidos pelo utilizador no seu registo, escolhidos aleatoriamente por ele, que lhe permitem aceder única e exclusivamente à sua conta VSPhoenix.
   10. j) “URL” - Endereço de sítio na internet.
   11. k) “Nickname” - Nome escolhido pelo Utilizador para a sua identificação no website VSPhoenix.
   12. l) “Rede HI”
   13. m) “Cookies” - Arquivo de dados que um servidor envia para o browser do Utilizador aquando do acesso a uma página da internet, que ajuda a determinar a utilidade, interesse e número de utilizações do website

3.º Efeitos dos Termos e Condições de Utilização

1. 1 - A utilização deste site indica que leu e aceita os presentes Termos e Condições de Utilização.
2. 2 - Caso o Utilizador não aceite os presentes Termos e Condições de Utilização, não se encontra autorizado a utilizar o website ou quaisquer serviços VSPhoenix.
3. 3 - Os presentes Termos e Condições de Utilização regem a utilização do site e de quaisquer conteúdos, designadamente, textos, informações, gráficos, fotografias e quaisquer outros tipos de dados que a Empresa possa disponibilizar através do site.

4.º Alterações aos Termos e Condições de Utilização

1. 1 - A Empresa pode, consoante a sua própria e absoluta decisão, alterar estes Termos e Condições de Utilização.
2. 2 - Sempre que isso acontecer, será publicada uma notificação das referidas alterações no endereço do website VSPhoenix, com uma antecedência mínima de 10 dias úteis.
3. 3 - Caso o Utilizador não concorde com alguma das alterações, o seu único recurso será a cessação da utilização do website VSPhoenix.
4. 4 - A utilização contínua do website VSPhoenix após a notificação das alterações aos Termos e Condições de Utilização indica o conhecimento e aceitação dessas alterações, vinculando-se aos novos Termos e Condições de Utilização.
5. 5 - Determinadas disposições destes Termos e Condições de Utilização podem ser substituídas por outras, designadas de forma expressa, ou localizadas em determinadas páginas específicas do website VSPhoenix e, nestas circunstâncias, a disposição designada de forma expressa ou localizada será considerada como estando incorporada nestes Termos e Condições de Utilização.

5.º Utilização de ID, Palavra-Chave e Acesso ao Website VSPhoenix

1. 1 - O Utilizador é inteiramente e unicamente responsável pela manutenção da confidencialidade da sua Palavra-Chave de acesso ao website VSPhoenix, sendo exclusivamente responsável por todas as actividades desenvolvidas com a utilização da sua Palavra-Chave.
2. 2 - O Utilizador compromete-se a notificar imediatamente a Empresa de qualquer utilização não autorizada da sua Palavra-Chave ou de qualquer outra violação de segurança relacionada com o website VSPhoenix.
3. 3 - A Empresa reserva-se no direito de exigir ao Utilizador que altere a sua Palavra¬Chave, caso considere que a mesma já não é segura.
4. 4 - O acesso ao website VSPhoenix concedido através de outros acordos separados, outorgados entre o Utilizador e a Empresa, substituirá os termos e condições de utilização contidos neste artigo

6.º Reclamação de Prémios

1. 1 - Para a reclamação de qualquer prémio ganho pelo Utilizador, o mesmo deverá apresentar o seu Cartão de Cidadão, conforme indicado no processo de registo, para prova da sua identidade.
2. 2 - Não é possível o levantamento de qualquer prémio por terceiro, mesmo que com a apresentação de Cartão de Cidadão, a menos que com procuração assinada pelo mesmo.
3. 3 - A Empresa reserva-se no direito de recusar a entrega de prémios que não cumpram estas condições, exercendo direito de retenção dos mesmos até ao seu cumprimento.

7.º Serviços de Localização

1. 1 - A Empresa oferece os seguintes serviços de localização:
   1. a) A Função "Play Navi", no website e aplicação móvel VSPhoenix.
   2. b) A função de pesquisa de lojas próximas, através da utilização de GPS da aplicação móvel VSPhoenix.
2. 2 - Para o fornecimento de serviços baseados na localização do Utilizador, a Empresa e os seus parceiros podem recolher e utilizar dados precisos de localização, incluindo a localização geográfica em tempo real do dispositivo do Utilizador.
3. 3 - Os dados de localização são recolhidos de forma anónima, não havendo qualquer identificação do Utilizador, sendo utilizado pela Empresa e pelos seus parceiros para fornecer e melhorar os serviços prestados com base na localização de produtos e serviços.
4. 4 - A localização GPS do Utilizador apenas é mantida enquanto for útil para a prestação de serviços ao mesmo.

8.º Direitos de Gestão da Empresa

1. 1 - É direito exclusivo da Empresa gerir o design, layout e disposição de toda a informação, conteúdos e materiais do website VSPhoenix, assim como eliminar, modificar, ou acrescentar quaisquer conteúdos, serviços, opções ou funcionalidades, bem como de modificar os respectivos url's.
2. 2 - A Empresa removerá, sem necessidade de aviso prévio, todo e qualquer conteúdo que for contrário à lei ou à ordem pública, seja ofensivo dos bons costumes, ou quando a sua ilicitude for determinada por uma entidade competente, nos termos legais.
3. 3 - As regras anteriores não obrigam a Empresa a controlar previamente ou editar quaisquer conteúdos ou materiais disponibilizados através do website VSPhoenix ou armazenados nos seus servidores, assumindo a Empresa que o Utilizador obteve todas as autorizações necessárias antes da utilização e/ou disponibilização de conteúdos.
4. 4 - A Empresa tem ainda o direito de, a todo o tempo:
   1. a) Suspender, parcial ou totalmente, o acesso a qualquer parte do website VSPhoenix, em especial na realização de operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização das mesmas. Quando se trate de operações programadas, quando tal seja possível, a companhia emitirá um aviso sobre a data e a duração provável da operação.
   2. b) Encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, qualquer parte do website.
   3. c) Restringir, de acordo com o seu critério, o acesso a qualquer parte do website VSPhoenix ou sujeitá-lo a condicionalismos estratégicos ou comerciais.

9.º Recolha e utilização de dados de menores

1. 1 - A Empresa reconhece uma obrigação especial de protecção de dados pessoais de menores.
2. 2 - Em relação a menores de 13 anos, que residam em determinadas jurisdições, nenhuma informação sua deverá ser apresentada ou colocada no fórum.
3. 3 - Um Utilizador com menos de 13 anos apenas poderá usufruir de todas as funcionalidades do website VSPhoenix, designadamente, do Fórum, se for portador de uma autorização prévia por escrito de pai, ou tutor.
4. 4 - Em alguns casos, não será possível a utilizadores menores de 14 ou 18 anos de idade participarem de certas partes do website VSPhoenix
5. 5 - Os Utilizadores menores de 16 anos deverão requisitar a colaboração dos seus pais para proceder ao registo, bem como a sua autorização escrita.
6. 6 - A Empresa recomenda aos Utilizadores menores de 16 anos que escolham um email e nickname de registo não reveladores de dados pessoais, podendo a companhia recusar a escolha de email e nickname.
7. 7 - A Empresa não assume qualquer responsabilidade pelas informações fornecidas por menores de 16 anos que não respeitem estas condições, eximindo-se já de qualquer participação na fiscalização destes requisitos.

10.º Ligações a sites terceiros

1. 1 - As ligações a sites terceiros são fornecidas apenas segundo a sua conveniência, sendo que ao as utilizar, aceita expressamente que sabe estar a deixar o website VSPhoenix.
2. 2 - A Empresa não é obrigada a rever, não controla e não é responsável por qualquer conteúdo, produto ou serviço disponibilizado em sites terceiros.
3. 3 - A Empresa não apoia ou representa qualquer site terceiro, bem como qualquer informação, produto, serviço ou conteúdo disponibilizado pelos mesmos ou quaisquer resultados que possam ser obtidos pela sua utilização.
4. 4 - Caso o Utilizador decida aceder a qualquer site terceiro cujas hiperligações se encontrem na Rede HI, fá-lo-á totalmente por sua conta e risco.

11.ª Utilizações Proibidas

1. 1 - O Utilizador compromete-se a não utilizar o website VSPhoenix (incluindo, designadamente, qualquer material ou serviço que possa obter através da sua utilização), de qualquer forma que viole as normas locais, nacionais e internacionais.
2. 2 - O Utilizador compromete-se a não utilizar o website VSPhoenix para perseguir, assediar ou prejudicar outra pessoa, bem como para se fazer passar por qualquer pessoa ou entidade ou para deturpar a sua filiação.
3. 3 - O Utilizador compromete-se a não utilizar o website VSPhoenix para interferir ou afectar o seu funcionamento, os seus servidores ou redes conexas.
4. 4 - O Utilizador compromete-se a não utilizar qualquer ferramenta de extracção de dados, designadamente, robots ou métodos semelhantes de recolha e extracção de informação do website VSPhoenix, bem como a não tentar obter acesso não autorizado através de pirataria informática, extracção de palavra-passe ou por quaisquer outros meios.

12.º Utilização de "Cookies" e do Preenchimento Automático

1. 1 - O website VSPhoenix poderá utilizar "cookies", bem como a funcionalidade de preenchimento automático, para guardar o endereço de email ou o ID de utilizador e a palavra-passe do Utilizador, no momento do login, de forma a que estes dados estejam pré-definidos.

13.º Limitação de Responsabilidade da Empresa

1. 1- Nos termos mais amplos previstos na lei, o Utilizador aceita que a sua utilização do website VSPhoenix é feita por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas através do website.
2. 2 - A Empresa não poderá ser responsabilizada, de qualquer forma, pela utilização que terceiros possam dar aos conteúdos, quaisquer que sejam, que o Utilizador tenha disponibilizado ou tornado acessível através do seu perfil no website VSPhoenix.
3. 3 - A Empresa não limitará a possibilidade de download dos conteúdos referidos no número anterior.
4. 4 - A Empresa garante que encetará esforços para manter o website VSPhoenix em boas condições de funcionamento, não garantindo, no entanto, que:
   1. a) O acesso a qualquer parte do website VSPhoenix seja disponibilizado de forma ininterrupta, segura e livre de erros.
   2. b) Qualquer conselho, recomendação ou informação, de qualquer tipo, da responsabilidade da Empresa ou de terceiros, apresentados ou disponibilizados no website VSPhoenix, ou obtidos através da sua utilização, sejam actuais, rigorosos, completos, ou livres de erros.
   3. c) Qualquer conteúdo disponibilizado por terceiros através do website VSPhoenix seja seguro ou cumpra todos os requisitos legais.
   4. d) As qualidades, funcionalidades ou características dos produtos, serviços, informações ou outros conteúdos acessíveis a partir do website VSPhoenix preencham qualquer expectativa do Utilizador.
5. 5 - A Empresa não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos que possam resultar, designadamente:
   1. a) Da impossibilidade de utilização do website VSPhoenix, incluindo, interferências, omissões, interrupções, vírus, bugs e avarias que prejudiquem o funcionamento do website, bem como problemas de funcionamento do sistema informático, electrónico ou de telecomunicações.
   2. b) De atrasos ou bloqueios no uso e funcionamento do website VSPhoenix, causados por deficiências ou sobrecargas do fluxo de internet, designadamente, por falhas no acesso a qualquer parte do website.
   3. c) Da actuação ilegítima de terceiros, incluindo da apropriação e modificação de dados pessoais e intransmissíveis.
   4. d) De possíveis erros ou deficiências de segurança que possam emergir pela utilização de um browser desactualizado ou inseguro, bem como da activação de dispositivos de conservação de palavras-passe ou ID de Utilizador, e dos danos, erros e inexactidões que resultem da mesma.

14.º Conduta Geral do Utilizador

1. 1 - O Utilizador, nos termos da lei e destes Termos e Condições de Utilização, compromete-se a não utilizar o website VSPhoenix de uma forma que seja susceptível de violar posições juridicamente protegidas da Empresa ou de terceiros, devendo fazer uma utilização responsável, prudente e cuidadosa, que não perturbe ou degrade a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do website.
2. 2 - O Utilizador compromete-se a abster-se de tentar obter informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias, gravações, vídeos, software, ou qualquer tipo de conteúdo disponível no website VSPhoenix utilizando meios distintos daqueles que tenham sido postos à sua disposição, não podendo, em qualquer caso, afectar as funcionalidades do website ou da sua aplicação.
3. 3 - A não ser que devidamente autorizado pelos responsáveis pelo website VSPhoenix, o Utilizador não poderá utilizar ou explorar de forma comercial qualquer conteúdo, serviço, material, funcionalidade ou recurso do website VSPhoenix.

15.º Conformidade com a legislação em vigor

1. 1 - Para além de todas as normas destes Termos e Condições de Utilização, o acesso do Utilizador ao website VSPhoenix será regido pelas normas nacionais e europeias aplicáveis.

16.º Considerações Finais

1. 1 - Em caso da existência de qualquer contradição, incoerência ou desconformidade entre o registo efectuado pelo Utilizador e os Termos e Condições de Utilização do website estabelecidos, prevalecerão as condições estabelecidas nestes.
2. 2 - A Empresa reserva-se no direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, modificar, parcial ou totalmente, as condições necessárias para o registo de Utilizador.
3. 3 - Qualquer comunicação a efectuar pela Empresa ao Utilizador será dirigida ao email de contacto que o Utilizador tenha escolhido no processo de registo, considerando-se entregues no próprio dia do envio.
4. 4 - Para efeitos de citação ou notificação judicial, no âmbito de litígios emergentes da violação destes Termos e Condições de Utílização, é convencionado como domicílio do Utilizador o indicado no processo de registo.
5. 5 - Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos deverão ser dirigidas à Empresa através da linha de suporte aos Utilizadores do website.
6. 6 - Qualquer omissão será suprida por decisão da Empresa.

17.º Foro

1. 1 - Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização do website VSPhoenix, serão competentes os tribunais portugueses.

Lisboa, 23 de Maio de 2018